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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Processual civil. Servidor público.
Auxílio-transporte.
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Modelos » Geral Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
SFH. Aquisição de unidade habitacional. Vícios da construção. Legitimidade do agente financeiro.
A Caixa Econômica Federal detém legitimidade para responder por ação de indenização em virtude de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Busca e apreensão. Testemunhas presenciais.
Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. Contribuição previdenciária.
Natureza de tributo. Precedente do STF.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
Por força do princípio da especialidade, a regra especial prevalece sobre a regra geral.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Apelação. Ausência de razões. Não conhecimento. Artigo 514, II do CPC. Desembaraço aduaneiro. Classificação tarifária.
Ausência de erro quanto à identificação da mercadoria. Revisão do lançametno. Artigo 149 do CNT. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Processo penal. Mandado de segurança. Artigo 241 da Lei nº 8.069/90.
Utilização da rede mundial de computadores (internet).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Inépcia da inicial.
Ausência de materialidade. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação criminal. Moeda falsa. Preliminar afastada. Fatos tratados na sentença.
Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Processual civil. Assistência judiciária gratuita. Impugnação.
Nos termos do art. 4º, §1º, da Lei 1.060/50, existe presunção de pobreza, até que se prove o contrário, em prol da parte que afirmar essa condição nos termos desta lei.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Omissão de recolhimento de contribuições previdenciárias. Entidade beneficente. Feplan.
Dificuldades financeiras. Configuração. Excludente de culpabilidade demonstrada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Execução fiscal. COFINS. Extinção de ofício. Prescrição intercorrente. Inércia da credora. Lei n. 8.212/91 (art. 45 e 46): Inaplicabilidade.
A Lei n. 8.212/1991, de aplicação exclusiva às contribuições previdenciárias, não se aplica às contribuições sociais em geral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Administrativo. Militar. Professora de biologia do colégio militar.
Pedido de transferência de organização militar por motivo de saúde. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.
Demonstrações financeiras.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. Prescrição quinquenal. Não-cumulatividade.
Insumos sujeitos à alíquota zero, isentos e não-tributados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Direito administrativo. Servidor público autor denúncias de irregularidades.
Estágio probatório.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Certidão negativa de débito. Contribuições ao SESC e SENAC.
Inadequação da via eleita.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Apropriação indébita previdenciária. Crime omissivo próprio.
Impossibilidade de agir. Ônus da prova.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Dano material e moral. Código de Defesa do Consumidor.
Cobrança indevida. SERASA. Indenização.